A polêmica Lei Seca voltou a ser notícia, isso porque no dia 29 de Janeiro, foi publicada uma nova resolução no diário Oficial da União. Diante das alterações que foram feitas, a lei agora está mais rígida, portanto, é essencial que todos sigam as determinações impostas, evitando assim problemas futuros.
Sendo a resolução de número 432, a publicação inclui procedimentos para a fiscalização por partes dos agentes de trânsito. Em vigor desde dezembro de 2012, a lei diz que a alteração da capacidade psicomotora, o que não indica apenas o uso de álcool, mas também de outras substancias , pode ser confirmada por agentes fiscalizadores por meio de testes sanguíneos laboratoriais, lembrando que o bafômetro continua não sendo obrigatório.
Nova Lei Seca no Brasil – alterações
No entanto, caso o motorista se negue a realizar o teste do bafômetro, o agente poderá aplicar a autuação administrativa e preencher o questionário – Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora, que será indexado à autuação. Em situações desse tipo, o condutor poderá ser encaminhado à delegacia.
O questionário apresenta, entre outras coisas, informações como aparência do condutor, sinais de sonolência, olhos vermelhos, odor de álcool, agressividade, senso de orientação, fala alterada.
Quem for pego pela nova Lei Seca terá de pagar uma multa de S$ 1.915.30, perderá a habilitação e será proibido de dirigir por doze meses, além de haver a retenção do veículo até apresentação do condutor habilitado.
Essa é uma boa iniciativa do governo, uma vez que as estradas brasileiras são demasiada perigosas.
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